CAPÍTULO 23

PROJETOS AMBIENTAIS E DE REPARAÇÃO NA BACIA DO RIO DOCE



1. O Contexto da Reparação: Mais de Uma Década Após o Desastre


O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, impôs à Bacia do Rio Doce – e a todos os seus municípios, incluindo Mutum – um duplo legado: o da devastação e o da obrigação de reparar. A lama de rejeitos de minério de ferro que percorreu centenas de quilômetros até o mar não apenas contaminou águas e solos, mas também criou um marco jurídico-institucional sem precedentes: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que deu origem à Fundação Renova e a um conjunto de compromissos de reparação socioambiental avaliados em bilhões de reais.


Ao mesmo tempo, a tragédia catalisou iniciativas autônomas de restauração ecológica, protagonizadas por organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e governos estaduais. É nesse contexto que emergem programas como o Reflorestar Doce (Governo do Espírito Santo), Terra Doce (Instituto Terra) e o Projeto Mutum (reintrodução de aves ameaçadas), aos quais se somam os esforços de monitoramento da biodiversidade, como o Projeto Fauna Mineira.


A pesquisa que se segue – baseada em fontes institucionais e relatórios técnicos – apresenta um panorama analítico dos principais projetos de reflorestamento, descarbonização, conservação da fauna e recuperação de nascentes em curso na Bacia do Rio Doce e em seu entorno, incluindo aqueles com impacto direto ou indireto sobre os municípios do médio vale, como Mutum.


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2. Reflorestar Doce: R$ 334 Milhões para a Restauração da Mata Atlântica Capixaba


Em agosto de 2025, foi anunciado um dos maiores investimentos em restauração florestal da história recente do Espírito Santo. O Programa Reflorestar Doce recebeu R$ 334,4 milhões provenientes do novo Acordo de Mariana (repactuação judicial do acordo do Rio Doce), a serem aplicados entre 2025 e 2029 em municípios capixabas impactados pelo desastre .


O programa, fruto de uma cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), tem como meta a restauração da cobertura florestal, o fortalecimento dos processos hídricos naturais e a geração de renda para produtores rurais . Entre as metas quantitativas estabelecidas, estão ampliar a cobertura florestal em 6.800 hectares, implantar 4.200 estruturas de conservação do solo e da água e elevar a capacidade de produção de mudas para até 2 milhões por ano .


A inovação do Reflorestar Doce está na sua metodologia, que combina práticas de restauração ambiental ao estímulo econômico por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) e técnicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) . Entre as espécies previstas para cultivo consorciado nas áreas restauradas estão pupunha, açaí, cacau, seringueira, banana, abacate, café, pitanga, jabuticaba e palmeira juçara – formando um cardápio de produtos que aliam conservação à geração de renda .


As intervenções contemplarão Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e demais áreas estratégicas localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo . Embora o programa seja executado prioritariamente em território capixaba, sua abrangência indireta – e a metodologia de SAFs – pode ser referência e inspiração para políticas similares em Minas Gerais, inclusive em Mutum.


O secretário Felipe Rigoni (Seama) destacou o caráter inovador da iniciativa: “O Reflorestar Doce traz uma inovação fundamental: não se trata apenas de recuperar áreas degradadas, mas de integrar conservação ambiental com oportunidades econômicas para os produtores rurais” .


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3. Terra Doce: Conciliando Floresta e Agricultura no Vale do Rio Doce


Se o Reflorestar Doce é a grande aposta do governo capixaba, o Programa Terra Doce, do Instituto Terra, é a iniciativa mais consistente e abrangente da sociedade civil na região. Lançado em setembro de 2023, o programa nasceu com o propósito de ir além da regeneração de áreas degradadas, apoiando a transformação do Vale do Rio Doce em direção a um modelo de desenvolvimento rural sustentável, capaz de reconciliar produção e natureza .


“O Terra Doce veio para ser uma resposta à necessidade de reconciliar floresta e agricultura, um dos maiores desafios do mundo como um todo” — Gilson Oliveira, gerente de projetos do Instituto Terra .


3.1. Soluções Adaptáveis e Protagonismo do Produtor


O Terra Doce propõe um conjunto de soluções adaptáveis a diferentes realidades, que vão desde infraestruturas rurais (barraginhas, coxinhos, caixas secas, biodigestores) até a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) . Mas seu diferencial, apontado pelos coordenadores do projeto, está na participação ativa do produtor rural como protagonista.


“Não é algo engessado, porque nós respeitamos as necessidades e vontades de cada um. E à medida que mostrarmos os resultados — o quanto o produtor economiza e melhora o solo da sua propriedade —, mais rápida será a transformação”, complementa Gilson .


Os relatos dos produtores participantes confirmam a eficácia da abordagem. Sérgio Martins, parceiro do projeto, resumiu o impacto do SAF: “O SAF é o futuro da agricultura, porque uma planta ajuda a outra, o solo se enriquece e a produtividade aumenta” . Andressa Catarina, produtora rural, amplia a visão para o futuro: “Eu sonho com isso: ver cada pedacinho de terra com agrofloresta, com produtos agroecológicos, sem veneno” .


3.2. Expansão para o Território Krenak


Um dos marcos mais significativos do Terra Doce em 2025 foi a implementação de um sistema agroflorestal no território do povo Krenak, localizado em Resplendor (MG) . Habitante originário da região, o povo Krenak sofreu grandes impactos devido a conflitos e guerras em meados do século XX. Quase cem anos depois, em 1998, cerca de 4 mil hectares foram devolvidos à comunidade que, diante da degradação do território, passou a buscar a recuperação da floresta, da fauna e das nascentes .


Em maio de 2025, em parceria com o Instituto Terra, os Krenak implantaram uma agrofloresta de 1,4 hectare, com o plantio de mais de 900 mudas nativas, incluindo aroeira, pimenteira, cajueiro, imbirema, abóbora, melancia e jenipapo – espécie tradicionalmente utilizada para a produção de tinta de pintura corporal . O SAF foi pensado como alternativa para diversificar e ampliar a renda do povo Krenak, com o cultivo de alimentos como café e cacau para comercialização local, sem deixar de lado os costumes indígenas.


Aline de Souza Fanticelle, técnica ambiental do Instituto Terra, explicou a escolha das espécies: “A banana, por exemplo, foi introduzida para dar suporte ao cultivo do cacau. Também incluímos mandioca e urucum, que já fazem parte das práticas tradicionais da comunidade, além da moringa, que tem alta produção de biomassa e pode ser utilizada na alimentação animal, visto que eles criam gado” .


3.3. Parceria com o Institut Français e a Compensação de Carbono


A relevância do Terra Doce atraiu o apoio internacional. Em fevereiro de 2026, o Institut Français anunciou parceria com o Instituto Terra para apoiar a implementação de sistemas agroflorestais na bacia do Rio Doce . A iniciativa, vinculada à compensação das emissões de carbono da Temporada França-Brasil 2025, contribuiu para a implantação de 80 hectares de SAFs em propriedades da região, combinando culturas como café, cacau e frutas nativas com diferentes espécies arbóreas .


Mais do que plantar, o projeto investiu em assistência técnica e fornecimento de equipamentos para produtores rurais, contribuindo para o aumento da produtividade, da renda e da segurança alimentar. “Essa cooperação com o Institut Français foi muito significativa para nós e para o programa Terra Doce, pois reforça o compromisso de diferentes instituições e países com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou Carolina Sampaio Machado, head de Desenvolvimento Institucional do Instituto Terra .


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4. Projeto Fauna Mineira: Monitoramento da Fauna Ameaçada no PERD e Entorno


No âmbito da conservação da biodiversidade, o Projeto Fauna Mineira se destaca como uma iniciativa colaborativa voltada à proteção e ao monitoramento da fauna ameaçada em Minas Gerais, especialmente na região do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e seu entorno .


O PERD é o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica de Minas Gerais e um dos mais importantes do país, abrigando espécies como o bicudo-preto (Sporophila maximiliani), o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), o bugio-ruivo (Alouatta guariba) e o tatu-canastra (Priodontes maximus) – este último, um habitat engineer (engenheiro de ecossistemas), cujas tocas escavadas servem de abrigo para dezenas de outras espécies .


O projeto foi concebido para preencher lacunas de conhecimento sobre espécies criticamente ameaçadas e apoiar estratégias de conservação baseadas em ciência. Desde sua concepção, o Fauna Mineira priorizou a coleta sistemática de dados ecológicos, populacionais e comportamentais, com ênfase em espécies-alvo emblemáticas .


4.1. Subprojetos Integrados


Três grandes subprojetos compõem o Fauna Mineira, todos atuando no PERD e seu entorno:


1. Bicudos (Waita): Monitoramento das populações de bicudo na região, com quatro expedições científicas em áreas de brejo do entorno do PERD, capturas com redes de neblina para coleta de dados morfológicos e avaliação do uso do território pela espécie. A equipe buscou obter dados comportamentais inéditos para a literatura científica mundial .

2. Projeto Tatu-canastra (Instituto de Conservação de Animais Silvestres): Desde 2020, mais de 700 imagens da espécie foram registradas por armadilhas fotográficas no PERD, permitindo a identificação de 40 indivíduos. O PERD é considerado estratégico por abrigar a última população viável do tatu-canastra no bioma Mata Atlântica. Cerca de 80 outras espécies foram registradas interagindo com suas tocas, reforçando o papel do animal como engenheiro ambiental .

3. Primatas PERDidos (Muriqui Instituto de Biodiversidade): Criado em 2021, atua na conservação dos primatas do PERD (muriqui-do-norte, bugio-ruivo, sagui-caveirinha, macaco-prego e sauá), promovendo estimativas de abundância e densidade das populações, além de ações de divulgação científica acessível, educação ambiental e ciência cidadã nas comunidades próximas .


5. Ações de Restauração no Âmbito do Acordo de Mariana (Fundação Renova)


Para além dos projetos autônomos, a Fundação Renova (criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton) executa um vasto programa de restauração ambiental como parte das obrigações do Acordo de Mariana. Embora as metas iniciais fossem 40 mil hectares restaurados e 5 mil nascentes recuperadas, os números mais recentes (setembro de 2025) indicavam 41 mil hectares cercados e em processo de plantio, e 3,8 mil nascentes cercadas e em processo de recuperação .


A metodologia da Renova inclui a criação de uma Rede de Sementes e Mudas da Bacia do Rio Doce, envolvendo a população local (especialmente mulheres) na coleta e beneficiamento de sementes que abastecem viveiros da região . A fundação conta com duas casas de sementes e estabeleceu parceria com 10 viveiros para suprimento da demanda de mudas.


Convênios com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações da agricultura familiar ampliaram a capilaridade da restauração, com a produção de mudas e o engajamento de pequenos produtores no plantio .


A continuidade dessas ações, no entanto, é incerta, uma vez que a extinção da Fundação Renova e a transferência de suas responsabilidades para outros órgãos e para a própria Samarco têm gerado debates sobre a efetividade da reparação de longo prazo.


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6. Relação com Mutum e Roseiral: Potencial de Aproveitamento


Embora os projetos ambientais listados – Reflorestar Doce, Terra Doce, Fauna Mineira – tenham como foco principal de atuação áreas mais diretamente atingidas pela lama de rejeitos (Governador Valadares, Baixo Rio Doce, litoral capixaba) e o Parque Estadual do Rio Doce, sua metodologia e seu arcabouço conceitual são plenamente aplicáveis a Mutum e Roseiral.


· Os sistemas agroflorestais (SAFs) do Terra Doce e do Reflorestar Doce podem ser replicados nas pequenas propriedades rurais de Roseiral, conciliando a cafeicultura e a pecuária leiteira com a restauração de APPs e a geração de renda adicional.

· O monitoramento da fauna realizado no PERD (Projeto Fauna Mineira) pode ser estendido para os fragmentos florestais do distrito, especialmente para verificar a presença do mutum-do-sudeste, da onça-parda, do muriqui e do tatu-canastra em áreas de mata mais preservadas.

· O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) , adotado como instrumento pelo Reflorestar Doce, é uma política pública que a Prefeitura de Mutum pode institucionalizar por meio de leis municipais, remunerando produtores rurais que preservam nascentes, mantêm florestas em pé e adotam práticas agroecológicas.

· A capacitação de produtores e a assistência técnica oferecidas pelos programas são lacunas históricas em Mutum, onde a agricultura familiar carece de suporte para transição a modelos mais sustentáveis.


Além disso, a proximidade geográfica com o PERD (cerca de 60-100 km ao norte) posiciona Mutum como potencial zona de amortecimento e corredor ecológico entre o parque e outros fragmentos da Mata Atlântica, o que poderia atrair recursos de projetos de conservação de escala estadual e federal.


7. Quadro‑Síntese dos Projetos Ambientais na Bacia do Rio Doce (2026)


Projeto / Programa Entidade responsável Investimento (R$) Principais ações Área de atuação

Reflorestar Doce Serd/Seama (Governo ES) R$ 334,4 milhões Restauração florestal (6.800 ha), PSA, SAFs, conservação do solo e da água Municípios capixabas da BH-Doce

Terra Doce Instituto Terra Não divulgado SAFs, infraestruturas rurais (barraginhas, biodigestores), assistência técnica, engajamento de produtores Bacia do Rio Doce (MG/ES)

Projeto Fauna Mineira Waita + ICAS + Muriqui Instituto Não divulgado Monitoramento de bicudo, tatu-canastra, muriqui e bugio-ruivo; educação ambiental PERD e entorno

Compromissos da Fundação Renova Samarco/Vale/BHP (por meio da extinta Fundação Renova) R$ 1,1 bilhão (meta) Reflorestamento de 40 mil ha; recuperação de 5 mil nascentes; rede de sementes e mudas Bacia do Rio Doce (MG/ES)


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Referências do Capítulo 23


ES HOJE. R$ 334 milhões vão financiar áreas atingidas pelo desastre do Rio Doce no ES. 25 ago. 2025. Disponível em: eshoje.com.br 


ES BRASIL. Acordo de Mariana: R$ 334 mi para preservação no Rio Doce. 26 ago. 2025. Disponível em: esbrasil.com.br 


INSTITUTO TERRA. Terra Doce amplia impacto na bacia do Rio Doce. 1º jun. 2025. Disponível em: institutoterra.org 


INSTITUTO TERRA. Terra Doce: um novo ciclo de vida para o vale do Rio Doce. 30 out. 2025. Disponível em: institutoterra.org 


INSTITUTO TERRA. Institut Français apoiou o Instituto Terra na implementação de sistemas agroflorestais na bacia do Rio Doce. 8 fev. 2026. Disponível em: institutoterra.org 


WAITA – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS. Projeto Fauna Mineira: um esforço coletivo pela conservação da biodiversidade em Minas Gerais. Disponível em: waita.org 


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FIM DO CAPÍTULO 23