CAPÍTULO 26 EDUCAÇÃO: HISTÓRICO DA PRIMEIRA ESCOLA EM 1923 E A REDE DE ENSINO ATUAL

 CAPÍTULO 26

EDUCAÇÃO: HISTÓRICO DA PRIMEIRA ESCOLA EM 1923 E A REDE DE ENSINO ATUAL

1. PANORAMA GERAL

A história da educação em Mutum acompanha o ritmo da própria formação do município e de seus distritos. Se a ocupação do território do médio Vale do Rio Doce foi marcada pela presença de tropeiros, rancharias e disputas fronteiriças, a estruturação do ensino regular viria décadas depois, com o primeiro prédio escolar inaugurado em 1923.

A evolução da oferta educacional, da primeira escola à rede atual, ilustra as transformações sociais e econômicas do município: da economia agropecuária e da vida rural dispersa à crescente urbanização e à necessidade de formação profissional, Mutum consolidou uma rede de ensino que alcança, no século XXI, todas as localidades — incluindo o distrito de Roseiral — com escolas municipais, estaduais, particulares e instituições especializadas como a APAE.

"Em 1921, é traçada a planta da cidade, pelo vereador Francisco Moreira, que define o primeiro entorno do município, e em 26 de Maio de 1923 é criada a primeira escola de Mutum, O ‘Edifício Escolar’."

— Mutum OnLine — História

2. A PRIMEIRA ESCOLA: FUNDAÇÃO DO "EDIFÍCIO ESCOLAR" (1923)

2.1. Contexto histórico da criação

A primeira escola de Mutum, denominada "Edifício Escolar", foi criada em 26 de maio de 1923. A criação dessa escola ocorreu no mesmo dia em que foi inaugurado o prédio da Câmara Municipal, na Praça Benedito Valadares, marcando um movimento coordenado de estruturação dos equipamentos públicos essenciais do então jovem município, emancipado há apenas onze anos.

A fundação da primeira escola ocorreu apenas sete anos após a consolidação definitiva da anexação do território a Minas Gerais (Lei nº 673/1916) e dois anos após o traçado da planta da cidade (1921). Tratou-se, portanto, de um ato fundador da vida institucional do município: até então, eventuais atividades de ensino aconteciam em residências particulares, sob a responsabilidade de professores particulares ou religiosos, sem uma estrutura formal padronizada.

A criação do "Edifício Escolar" é um testemunho da ampla prioridade dada pela administração municipal à educação como vetor de cidadania e de desenvolvimento social, em um momento em que a taxa de analfabetismo no interior de Minas Gerais ultrapassava 70% da população.

2.2. O prédio e sua localização

O prédio do "Edifício Escolar" foi construído em estilo arquitetônico típico das escolas públicas da Primeira República: fachada simétrica, janelas altas para garantir ventilação e iluminação natural, pé direito elevado e paredes caiadas. A escola funcionava em regime de grupo escolar, reunindo crianças de diferentes idades e níveis de alfabetização em uma mesma sala de aula, sob a responsabilidade de um único professor ou professora — prática comum à época.

A localização da primeira escola, nas proximidades da Praça Benedito Valadares, consolidou aquela área como o centro cívico e educacional do município, função que mantém até os dias atuais, com a Secretaria Municipal de Educação instalada no mesmo endereço.

2.3. O ensino nas primeiras décadas

Nas décadas de 1920, 1930 e 1940, o ensino em Mutum era primário (equivalente aos atuais anos iniciais do Ensino Fundamental), com duração de quatro a cinco anos. O currículo incluía leitura, escrita, aritmética, geografia, história do Brasil, ciências e moral cívica. As aulas eram ministradas em português, mas a influência de imigrantes italianos e sírio-libaneses presentes na região podia ser observada em algumas práticas pedagógicas e na composição do alunado.

As crianças da zona rural, incluindo as do distrito de Roseiral, tinham acesso à educação de forma precária: muitas vezes, as aulas ocorriam na casa de professoras leigas, em salões comunitários ou em anexos de capelas. O transporte escolar não existia, e a frequência dependia da distância da residência à escola e da necessidade de as crianças ajudarem os pais nas atividades agrícolas.

3. EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR (1953-1965)

3.1. A urbanização acelerada e o aumento do número de escolas

Entre 1953 e 1965, Mutum passou por um processo massivo de urbanização, que incluiu não apenas serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia, mas também o aumento do número de escolas na sede e nos distritos.

"De 1953 a 1965, a cidade de Mutum passa por um processo massivo de urbanização, recebendo tratamento de água, rede de esgoto, reforma da Usina Hidrelétrica, iluminação pública, serviços de telefonia, aumento do número de escolas, calçamento de ruas, presença da televisão, e dá-se início à construção de um hospital (Hospital São Vicente de Paulo)."

— Mutum OnLine — História

A criação de novas unidades escolares, tanto na sede quanto nos distritos, acompanhou a interiorização da população e permitiu que crianças de áreas rurais (incluindo Roseiral) tivessem acesso à educação básica. Muitas das escolas rurais surgiram nesse período, instaladas em edifícios modestos (muitas vezes construídos pelos próprios mutirões comunitários) e contando com poucos professores, que acumulavam a tarefa de ensinar em classes multisseriadas.

3.2. A educação nos distritos

Com o crescimento demográfico e a consolidação administrativa dos distritos (Roseiral, Ocidente, Humaitá, Centenário e, posteriormente, Imbiruçu), o atendimento escolar foi progressivamente ampliado. A presença de escolas em cada distrito tornou-se, ao longo das décadas, um fator de fixação de população e de redução da evasão escolar para a sede municipal.

No caso de Roseiral, a primeira escola do distrito foi criada ainda na primeira metade do século XX, funcionando em prédio adaptado. Com o passar dos anos, a demanda por ensino fundamental completo e, posteriormente, por ensino médio, levou à criação de uma escola estadual no distrito.

4. A ESTRUTURA ATUAL DE ENSINO: DADOS GERAIS

Segundo o Censo Escolar (INEP), Mutum conta atualmente com 43 escolas em atividade, distribuídas entre as redes municipal, estadual e particular. Desse total, 41 são públicas (municipais e estaduais) e 2 são privadas/particulares.

Distribuição por dependência administrativa:

Dependência Administrativa Quantidade

Estaduais 14

Municipais 27

Particulares/Privadas 2

Total 43

Níveis de ensino ofertados (visão geral):

· Educação Infantil (creches e pré-escolas): ofertada majoritariamente pela rede municipal, com unidades na sede e nos distritos.

· Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano): ofertado pelas redes municipal e estadual.

· Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano): ofertado predominantemente pela rede estadual.

· Ensino Médio: ofertado exclusivamente por escolas estaduais e pelo Colégio Mutum (particular).

· Educação de Jovens e Adultos (EJA): ofertada pelo Centro Estadual de Educação Continuada Valdir Pinheiro de Lacerda (CESEC) e por algumas escolas estaduais.

5. REDE MUNICIPAL DE ENSINO

5.1. Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Mutum é o órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela gestão da rede municipal de ensino. A secretaria está sediada na Praça Benedito Valadares, n° 178, Centro – Mutum/MG, e pode ser contatada pelo e-mail educacao@mutum.mg.gov.br.

A secretaria é responsável por:

· Administração das escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais);

· Gestão do transporte escolar (fundamental para a zona rural, incluindo o distrito de Roseiral);

· Implementação da alimentação escolar (PNAE) e de programas pedagógicos complementares (Mais Educação, Tempo Integral, etc.);

· Formação continuada de professores e gestores da rede municipal.

5.2. Principais escolas municipais (sede e distritos)

A rede municipal de Mutum é composta por 27 escolas, distribuídas pela sede e pelas comunidades rurais e distritos. Entre as escolas municipais ativas em Roseiral e arredores, destacam-se:

Escola Localização Níveis ofertados Situação

EM Geraldo Elias Serrano Córrego do Vermelho, Roseiral (zona rural) Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) Em atividade

EM Afonso Pena Córrego São José, Roseiral (zona rural) Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) Em atividade

EM Humberto de Campos Córrego dos Farias, Roseiral (zona rural) Ensino Fundamental (anos iniciais) Em atividade

EM Geralda Joana Costa de Souza Córrego Alto Dourado, Roseiral (zona rural) Educação Infantil, Ensino Fundamental Em atividade

EM Mundo Encantado Rua A, S/N, Roseiral (zona urbana) Educação Infantil Em atividade

A Escola Municipal Afonso Pena (Córrego São José) atende aproximadamente 40 a 60 alunos, com estrutura de 2 salas de aula e 2 funcionários. Oferece pré-escola e ensino fundamental de meio período, mas não possui biblioteca, laboratório de informática, quadra de esportes nem acesso à internet, segundo dados do Censo Escolar, o que evidencia os desafios de infraestrutura enfrentados pelas escolas rurais.

A Escola Municipal Geraldo Elias Serrano (Córrego do Vermelho) homenageia um membro da família Serrano, cujo legado educacional no distrito é perpetuado por meio do nome da unidade. A escola é um ponto de referência na comunidade do Vermelho e vizinhanças.

6. REDE ESTADUAL DE ENSINO

6.1. Superintendência Regional de Ensino (SRE) Manhuaçu

As escolas estaduais de Mutum são jurisdicionadas à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Manhuaçu, órgão da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). A SRE é responsável pela gestão administrativa, pedagógica e financeira das escolas estaduais nos municípios de sua abrangência, incluindo Mutum.

6.2. Escola Estadual Professora Rita Teixeira de Lacerda (Roseiral)

A principal escola do distrito de Roseiral é a Escola Estadual Professora Rita Teixeira de Lacerda, localizada na Rua José Teixeira Neto, nº 112, na área central do distrito.

A unidade foi oficialmente denominada por meio da Lei Estadual nº 16.400, de 1º de outubro de 2006, sancionada pelo então governador Aécio Neves, que assim dispôs:

"Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Rita Teixeira de Lacerda a Escola Estadual de Roseiral, situada na Rua José Teixeira Neto, nº 112, no Distrito de Roseiral, no Município de Mutum."

— Lei nº 16.400/2006 — Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A escola está classificada como localizada em zona urbana de Roseiral, embora atenda também alunos das comunidades rurais do entorno (Córrego do Vermelho, Córrego São José, Alto Dourado, etc.). Sua abrangência inclui os níveis de:

· Ensino Fundamental (anos finais – 6º ao 9º ano);

· Ensino Médio (1ª à 3ª série);

· Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ofertada de acordo com a demanda.

A Escola Estadual Professora Rita Teixeira de Lacerda é a única instituição pública de Roseiral a ofertar Ensino Médio, sendo, portanto, essencial para a continuidade dos estudos dos jovens do distrito, que antes precisavam se deslocar para a sede do município ou para outras cidades.

A unidade recebeu, ao longo dos anos, investimentos em infraestrutura e equipamentos, incluindo laboratório de informática, acesso à internet e, mais recentemente, adequações para acessibilidade (embora as informações detalhadas não estejam disponíveis nas bases consultadas).

6.3. Outras escolas estaduais em Mutum (sede)

A sede do município conta com diversas escolas estaduais que ofertam Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio e EJA. Entre as principais, destacam-se:

Escola Endereço Níveis ofertados

EE Ministro Francisco Campos Rua Cel Osório, 58 – Centro Ensino Fundamental (anos finais)

EE Dionysio Costa Rua Artur Lobato, 117 – Centro Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA

EE Erotildes Hubner Borges Rua D, 34 Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA

EE do Bairro Cantinho do Céu Rua Maria das Graças Aguiar Soares, 15 – Cantinho do Céu Ensino Fundamental, EJA

EE Maria Luiza Alves Vieira Rua Pedro Paulo, 204 – Imbiruçu Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA

EE Francisco Carlos Hubner Córrego do Himalaia Ensino Fundamental, Ensino Médio

EE Professora Levinda Alves da Silva Rua Dario Alves Pereira, 421 Ensino Fundamental, Ensino Médio

Centro Estadual de Educação Continuada Valdir Pinheiro de Lacerda (CESEC): esta unidade, localizada na Rua Bueno Brandão, 104 – Centro, é especializada na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertando Ensino Fundamental e Médio na modalidade de aceleração de estudos para estudantes que não tiveram acesso à educação na idade adequada.

7. ESCOLAS PARTICULARES E COMUNITÁRIAS

7.1. Colégio Mutum

O Colégio Mutum é a principal escola particular do município, atendendo da Educação Infantil ao Ensino Médio. Localizado na Rua Dom Cavati, 82 – Centro, a unidade oferece estrutura completa, com laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, quadra de esportes coberta, refeitório e auditório.

O Colégio Mutum atende aproximadamente 300 a 500 alunos, oriundos da sede e de municípios vizinhos, sendo uma opção para famílias que buscam ensino de qualidade e formação complementar (cursos de idiomas, atividades esportivas, preparação para vestibulares).

7.2. APAE – Escola Fernando Souza Brandão

A APAE de Mutum – Escola Fernando Souza Brandão é uma instituição privada, filantrópica e sem fins lucrativos, fundada em 1º de dezembro de 1998. Está registrada sob o CNPJ 02.998.992/0001-13 e localiza-se na Rua Artur Eutrópio, 300 – Cantinho do Céu.

A escola oferece:

· Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), desde a Educação Infantil até o atendimento à pessoa adulta;

· Clínica de reabilitação e centro de especialidades médicas (fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional);

· Assistência social às famílias dos atendidos (orientação jurídica, encaminhamentos, benefícios previdenciários).

A APAE de Mutum atende, em média, 150 a 200 pessoas por ano, sendo uma referência regional em atendimento a pessoas com deficiência e contribuindo significativamente para a inclusão social e educacional no município.

7.3. Centro Educacional Infantil Menino Jesus de Praga

Localizado na Rua Arnaldo Curtinhas, 100 – Parque Invejada, esta instituição particular oferece exclusivamente Educação Infantil (creche e pré-escola), atendendo crianças de 0 a 5 anos em período integral ou meio período.

7.4. Escola Futuro – Formação Profissional

A Escola Futuro atua na formação profissional de jovens e trabalhadores, ofertando cursos técnicos e de qualificação profissional (informática, administração, vendas, atendimento ao cliente, etc.), em parceria com o SENAC, SENAI e outras instituições de ensino profissionalizante.

8. TRANSPORTE ESCOLAR E INCLUSÃO EDUCACIONAL

8.1. Transporte escolar gratuito

A Secretaria Municipal de Educação mantém frota de veículos para transporte escolar, fundamental para atender os alunos residentes na zona rural e nos distritos. O transporte escolar municipal realiza rotas regulares para:

· Sede – Imbiruçu;

· Sede – Humaitá;

· Sede – Ocidente;

· Sede – Roseiral;

· Sede – Centenário;

· Comunidades rurais mais distantes (Córrego do Vermelho, Ponte Alta, Pedra do Boi, Santa Rita, etc.).

O serviço é gratuito para os alunos, custeado com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e com contrapartida municipal. Em 2023 e 2024, a Prefeitura de Mutum adquiriu 10 novos ônibus escolares, num investimento superior a R$ 3,7 milhões, reforçando a frota e ampliando a capacidade de atendimento.

8.2. Alimentação escolar

A alimentação escolar é oferecida pela rede municipal (creches, pré-escolas e escolas de Ensino Fundamental) e pelas escolas estaduais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A merenda é preparada por cozinheiras treinadas, com cardápios elaborados por nutricionistas, priorizando alimentos da agricultura familiar local quando possível.

8.3. Educação inclusiva

A inclusão de alunos com deficiência é garantida por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), oferecido pela APAE e pelas escolas estaduais que possuem Sala de Recursos Multifuncionais. As escolas municipais, especialmente as de zona rural (como a EM Afonso Pena e a EM Geraldo Elias Serrano), ainda enfrentam desafios de infraestrutura e capacitação para atender plenamente alunos com deficiência, lacuna que está sendo gradualmente suprida com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e do MEC.

9. INDICADORES EDUCACIONAIS (IBGE 2022)

Escolarização (crianças de 6 a 14 anos): 99,22%. A taxa de escolarização para crianças e adolescentes em idade de Ensino Fundamental é virtualmente universal, superando inclusive médias estaduais e nacionais.

Alfabetização (população de 15 anos ou mais): 96,12%. Mutum apresenta taxa de alfabetização acima da média nacional (93,0%) e alinhada à média estadual, resultado de décadas de investimento em educação básica e de políticas de erradicação do analfabetismo.

Média de moradores por domicílio: 2,7. O indicador reflete o padrão nacional de redução do tamanho das famílias, fenômeno que tem impacto direto no planejamento da oferta escolar (menos crianças por família demanda menos vagas).

IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) – Educação: 0,587 (2010). A dimensão educação do IDHM é composta pelos indicadores de escolarização da população adulta e fluxo escolar de crianças e jovens. Embora o índice tenha evoluído positivamente desde 1991, ainda há espaço para melhoria, especialmente na conclusão do Ensino Médio por jovens de 18 a 20 anos e na alfabetização de adultos mais velhos.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2022; PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

10. QUADRO‑SÍNTESE DA ESTRUTURA EDUCACIONAL DE MUTUM (2026)

CARACTERÍSTICA DADOS

Primeira escola (Edifício Escolar) 26 de maio de 1923

Total de escolas 43 (27 municipais, 14 estaduais, 2 particulares)

Secretaria Municipal de Educação Praça Benedito Valadares, 178 – Centro (e-mail: educacao@mutum.mg.gov.br)

Níveis de ensino ofertados Educação Infantil (municipal e particular); Ensino Fundamental (municipal e estadual); Ensino Médio (estadual e particular); EJA (CESEC e escolas estaduais)

Distrito de Roseiral – escolas 1 estadual (EE Profª Rita Teixeira de Lacerda – Ensino Fundamental II e Médio); 5 municipais (EM Afonso Pena, EM Geraldo Elias Serrano, EM Humberto de Campos, EM Geralda Joana Costa de Souza, EM Mundo Encantado – Educação Infantil e Fundamental I)

APAE – Escola Fernando Souza Brandão Fundada em 1º/12/1998 – Atendimento Educacional Especializado (AEE) e clínica de reabilitação

Ensino superior Mutum não possui campus universitário; oferta de cursos superiores a distância (EaD) por meio de polos UAB e particulares (FASIPE)

Transporte escolar Gratuito para alunos da zona rural; frota de 10 ônibus (R$ 3,7 milhões investidos em 2023-2024)

Escolarização (6 a 14 anos) 99,22% (Censo 2022)

Alfabetização (15+ anos) 96,12% (Censo 2022)

IDHM – Educação 0,587 (2010) – Índice médio em evolução

11. DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO EM MUTUM

Apesar dos avanços — universalização do acesso ao Ensino Fundamental, ampliação da oferta de Ensino Médio no distrito de Roseiral, investimentos em transporte escolar e alimentação —, a educação em Mutum ainda enfrenta desafios significativos:

1. Infraestrutura precária das escolas rurais: muitas unidades municipais de zona rural (como a EM Afonso Pena no Córrego São José) não possuem biblioteca, laboratório de informática, quadra de esportes nem acesso à internet, comprometendo a qualidade do ensino e a equidade de oportunidades.

2. Carência de professores qualificados: a dificuldade de atrair e reter professores para a zona rural é crônica, especialmente nas disciplinas de ciências, matemática e língua estrangeira.

3. Altas taxas de distorção idade-série: embora não haja dados atualizados disponíveis para Mutum, a distorção idade-série é um problema comum em municípios de pequeno porte com economia baseada na agricultura familiar, em que os adolescentes frequentemente interrompem os estudos para ajudar os pais no campo.

4. Necessidade de expansão do Ensino Médio em tempo integral: a oferta de Ensino Médio em tempo integral (carga horária de 7 a 9 horas diárias, com atividades complementares e preparação para o mercado de trabalho) ainda é incipiente em Mutum.

5. Conectividade digital: a pandemia de COVID-19 expôs a fragilidade da infraestrutura digital das escolas mutuenses. Embora a sede e as escolas estaduais tenham acesso à internet, a maioria das escolas municipais rurais (incluindo as de Roseiral) ainda não dispõe de conectividade adequada para o uso pedagógico.

A implementação do asfaltamento Mutum-Roseiral (2026) e a expansão da fibra ótica no município trarão impactos positivos para a educação, reduzindo o tempo de deslocamento de professores e alunos, facilitando o transporte escolar e viabilizando a conectividade das escolas rurais.

A elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026-2036 — processo que deve envolver ampla participação da comunidade escolar — será a oportunidade para a definição de metas, estratégias e investimentos prioritários para a próxima década, incluindo a adequação da infraestrutura escolar, a valorização dos profissionais da educação e a universalização do acesso à internet nas escolas.

REFERÊNCIAS DO CAPÍTULO 26

MUTUM ONLINE. História de Mutum (seção Educação). Disponível em: mutumonline.com/site/historia

ESCOLAS.INFO. Escolas da Cidade de Mutum – MG. Disponível em: escolas.info/mg/mutum

ESCOLAS.COM.BR. Escolas públicas em Mutum, MG. Disponível em: escolas.com.br/publicas/mg/mutum

CIDADES DO MEU BRASIL. Escolas no município de Mutum – MG. Disponível em: cidadesdomeubrasil.com.br/mg/mutum/escolas

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Lei nº 16.400, de 1º de outubro de 2006 – Denominação da Escola Estadual de Roseiral. Disponível em: almg.gov.br

GUIA MINAS GERAIS – ESCOLAS E CRECHES. Escolas e creches em Roseiral, Mutum. Disponível em: guia-minas-gerais.escolasecreches.com.br

ESCOLA MUNICIPAL AFONSO PENA – INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR. Disponível em: guia-minas-gerais.escolasecreches.com.br

IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO 2022. Dados de escolarização e alfabetização. Disponível em: ibge.gov.br

PNUD – ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Perfil municipal: Mutum (MG) – Dimensão Educação. 2013

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FIM DO CAPÍTULO 26